Termos e Condições

Identificação

Nome: Lamp en Licht Online B.V., atuando sob a denominação 'lampadaeluz.pt'
Sede social: Smaragdweg 52, 5527 LB Hapert, Os Países Baixos
Telefone: +35 121 020 31 30
Correio eletrónico: [email protected]
Pessoa Coletiva Nº: 67722415
NIF: PT 980.689.929

 

Preços e Informação

Todos os preços indicados incluem IVA e estão sujeitos a erros óbvios de programação e de dactilografia. Não nos responsabilizamos por variações (de cor) devido à qualidade do ecrã. Os preços não incluem custos de envio. Se forem cobrados quaisquer custos de envio, isto será indicado claramente antes da celebração do contrato.

 

Celebração do contrato

Antes da celebração do contrato, serão publicadas informações no nosso sítio web que descrevem claramente a forma e o prazo no qual a encomenda será entregue. As encomendas serão, de qualquer forma, entregues no prazo de 30 dias. Se determinados bens não puderem ser entregues (dentro do prazo), será informado. Nesse caso, o cliente pode concordar com a nova data de entrega, com a alternativa oferecida ou revogar o contrato sem encargos.

 

Direito de Livre Resolução

Depois de ter recebido os bens ou de alguém os ter recebido em seu nome, pode revogar o contrato no prazo de 30 dias, sem apresentar justificação. Para o efeito, pode utilizar o formulário modelo para revogação, mas não é obrigado a fazê-lo. A fim de avaliar corretamente os bens, pode testá-los como faria numa loja física. Se a avaliação for além do necessário, será responsável por qualquer diminuição de valor que isto cause. Se cumprir os requisitos a este respeito, todo o preço de compra, incluindo quaisquer custos de envio envolvidos no envio dos produtos para si, será reembolsado imediatamente, e num prazo máximo de 14 dias. O cliente deverá devolver-nos os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação da revogação. Se utilizar o método de envio padrão para nos devolver os mesmos, os custos de devolução serão suportados por nós.

 

Pagamento

O pagamento deve ser efetuado utilizando o método de pagamento especificado durante o processo de encomenda e - quando aplicável - no nosso sítio web. Se o cliente não cumprir a obrigação de pagamento, informá-lo-emos disso e dar-lhe-emos mais 14 dias para cumprir a obrigação de pagamento. Se o cliente não pagar dentro deste prazo de 14 dias, deverá pagar juros legais sobre o montante devido e teremos o direito de lhe cobrar quaisquer custos de cobrança extrajudicial em que incorremos.

 

Garantia e conformidade

Ao encomendar os nossos produtos, tem direito à garantia legal. Garantimos que os nossos produtos cumprem as especificações indicadas e os requisitos de qualidade que o cliente pode esperar.

 

Reclamações

Se tiver uma reclamação, informe-nos o mais rapidamente possível (ver os detalhes de contacto acima). Trataremos da sua reclamação o mais rapidamente possível, e receberá uma resposta substantiva no prazo de 14 dias. Se não estiver satisfeito com a forma como a sua reclamação foi tratada, pode também apresentá-la à Plataforma Europeia ODR (http://ec.europa.eu/consumers/odr/).

 

Disposições Finais

O contrato está sujeito à lei holandesa. Esta escolha de lei não prejudica a protecção que lhe é conferida pela lei obrigatória na sua residência. Na medida em que a lei obrigatória não estipule o contrário, quaisquer litígios resultantes do acordo com o cliente serão submetidos ao tribunal holandês competente no distrito em que temos a nossa sede social.

 

Responsabilidade

O incumprimento do presente contrato por qualquer das partes dará lugar à responsabilidade civil nos termos gerais do Direito.

O Cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados comunicados à lampadaeluz.pt, comprometendo-se a atualizar ou informar a lampadaeluz.pt quaisquer alterações aos mesmos. A lampadaeluz.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, incluindo a entrega, decorrente da incorreção, inexatidão ou omissão dos dados comunicados pelo Cliente.

A lampadaeluz.pt não responde por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo designadamente lucros cessantes e perdas de vantagens económicas.

A responsabilidade total, quer seja por contrato (incluindo negligência) ou por violação de dever legal ou por qualquer outra forma, da lampadaeluz.pt, por qualquer tipo de perda ou dano que possa resultar para o Cliente ou terceiros, quanto aos presentes Termos e Condições é limitada ao valor que pagou pelo produto ou serviço.

A exclusão e limitação da responsabilidade da lampadaeluz.pt não se aplica em caso de dolo ou de culpa grave nem a danos causados à vida, integridade moral ou física ou à saúde das pessoas nem a danos patrimoniais extracontratuais.

 

Proteção de Dados

No âmbito das compras online efetuadas através do website, a lampadaeluz.pt recolhe e realiza operações de tratamento de dados pessoais dos Clientes nos termos da Política de Privacidade, a qual faz parte integrante das presentes Termos e Condições